Versão 1.0 · Data de entrada em vigor: 10 de setembro de 2026
Leia este documento antes de usar a Magic. Ele descreve o que pode dar errado. Não é uma lista completa de todos os riscos, e não é aconselhamento. Se algo aqui não estiver claro, não use o serviço até entendê-lo.
Esta Divulgação faz parte dos Termos de Uso da Magic.
1. O mais importante desta página
1.1 Transações em blockchain não podem ser desfeitas. Se você enviar fundos para o endereço errado, ou pela rede errada, ou enviar um ativo que não suportamos, os fundos estão perdidos. Não podemos reverter a transação, não podemos cancelá-la, não podemos pedir a ninguém que a devolva, e não reembolsamos você. Isso não é uma limitação que escolhemos; ninguém pode reverter uma transação confirmada em blockchain.
1.2 O mesmo vale para uma transferência a outro usuário Magic. Ela é imediata e definitiva. Verifique o destinatário antes de confirmar.
2. Seu saldo é um crédito contra nós, não um depósito protegido
2.1 Seu saldo em dólares americanos é o registro de um valor que devemos a você. É um crédito contra a ATLAS PAY LIMITED.
2.2 Ele não é um depósito. Não é coberto por nenhum fundo garantidor de depósitos, em Hong Kong, em Singapura ou em qualquer outro lugar. Não há nenhum mecanismo de compensação de investidores por trás dele. Ele não rende juros nem qualquer outra remuneração.
2.3 Os fundos correspondentes aos saldos são mantidos em uma conta que mantemos junto ao nosso parceiro emissor. Eles não são segregados em uma conta de recursos de clientes prevista em lei e não são mantidos em regime fiduciário em seu favor.
2.4 Se a ATLAS PAY LIMITED se tornar insolvente, você será um credor quirografário. Você poderá recuperar parte do seu saldo, ou nada dele. Não mantenha na Magic mais do que está disposto a perder nessas condições.
3. A Magic não é uma instituição financeira
3.1 A ATLAS PAY LIMITED não possui licença para serviços de ativos virtuais e não está autorizada como instituição de moeda eletrônica, operadora de serviços monetários ou corretora de valores mobiliários em nenhuma jurisdição.
3.2 O serviço é disponibilizado somente em países onde pode ser prestado legalmente sem tal licença. Como não somos licenciados, as proteções que acompanham um prestador licenciado não se aplicam a você — não há regulador supervisionando nossa conduta em relação a você, não há mecanismo legal de reclamações, não há ombudsman e não há fundo de compensação.
3.3 A regulação das stablecoins e de serviços como o nosso está mudando rapidamente. Uma mudança na lei do seu país pode nos obrigar a suspender o serviço lá, a restringir sua conta ou a pedir que você saque seu saldo, com pouco ou nenhum aviso prévio.
4. Risco das stablecoins
4.1 USDT e USDC são emitidos por terceiros. Não os emitimos, não os controlamos e não os garantimos.
4.2 Creditamos seu saldo à razão de um dólar por unidade. Essa é a nossa cotação contábil interna. Não é uma promessa de que uma stablecoin sempre valerá um dólar no mercado aberto. Uma stablecoin pode perder sua paridade, temporária ou permanentemente, e isso já aconteceu no passado.
4.3 Um emissor pode congelar ou colocar em lista negra um endereço, inclusive um que contenha fundos ligados à sua conta, e pode fazê-lo sem aviso prévio e sem o nosso envolvimento. Um emissor pode se tornar insolvente, pode ser alvo de medidas sancionatórias de autoridades ou pode deixar de honrar resgates.
4.4 Se uma stablecoin que suportamos perder sua paridade ou for congelada, poderemos suspender depósitos, saques ou ambos nesse ativo, e sua capacidade de converter seu saldo poderá ser atrasada ou prejudicada.
5. Risco das redes blockchain
5.1 Redes falham, congestionam, param, sofrem forks e se reorganizam. Quando isso acontece, uma transação pode atrasar por horas ou dias, pode ser descartada ou pode precisar ser reenviada. Nada disso está sob nosso controle.
5.2 As taxas de rede sobem acentuadamente quando uma rede está congestionada. Um saque pode se tornar caro em relação a um saldo pequeno.
5.3 Uma rede pode passar por uma mudança — um hard fork, uma migração de contrato, uma atualização — após a qual um endereço ou um contrato de token passa a se comportar de forma diferente. Podemos suspender o suporte a uma rede ou a um ativo a qualquer momento, inclusive sem aviso prévio quando a continuidade implicar risco de perda.
5.4 Os depósitos são creditados somente após o número de confirmações que exigimos. Até então, os fundos não estão disponíveis para você gastar.
6. Risco do cartão
6.1 O Cartão é emitido pelo nosso parceiro emissor licenciado, não por nós. Dependemos desse parceiro e da bandeira do cartão. Se qualquer um deles suspender o serviço, se tornar insolvente ou alterar suas regras, seu Cartão pode deixar de funcionar, em alguns casos sem aviso prévio.
6.2 O valor finalmente debitado pode ser diferente do valor que você viu no ponto de venda, pelos motivos descritos na Tabela de Taxas — pré-autorizações, liquidação posterior, conversão de moeda pela bandeira e sobretaxas do estabelecimento.
6.3 Um estabelecimento pode recusar o Cartão. Alguns estabelecimentos e categorias de estabelecimentos são bloqueados. Não garantimos que o Cartão será aceito em nenhum lugar específico.
6.4 Os direitos de estorno (chargeback) e de contestação são definidos pela bandeira, têm prazos rigorosos e frequentemente não prosperam. Não podemos garantir que uma transação contestada será reembolsada.
7. Risco de segurança
7.1 Se alguém obtiver seu dispositivo junto com seu PIN ou seu desbloqueio biométrico, poderá operar sua conta. Proteja seu dispositivo, seu PIN e sua conta de e-mail.
7.2 Nunca pediremos seu PIN, um código de uso único ou o código de segurança do seu cartão. Quem pedir está tentando cometer fraude. Trate mensagens, ligações e links inesperados como hostis.
7.3 Não reembolsamos perdas causadas por fraude que você foi convencido a autorizar, nem por você não ter mantido suas credenciais e seus dispositivos seguros. Uma transação que você autoriza parece idêntica para nós, tenha você sido ou não enganado para autorizá-la.
7.4 Nenhum sistema é perfeitamente seguro. Um ataque bem-sucedido contra nós, contra um provedor que usamos ou contra o seu dispositivo pode resultar em perda de fundos ou de dados.
8. Disponibilidade e restrições à conta
8.1 O serviço pode ser interrompido — por manutenção, por uma falha ou pela indisponibilidade de um provedor do qual dependemos. Durante uma interrupção, você pode ficar impossibilitado de acessar seu saldo ou de usar seu Cartão.
8.2 Podemos congelar um saldo, bloquear um Cartão ou encerrar uma conta quando a lei, um tribunal, um regulador, as regras de sanções ou nosso parceiro emissor assim exigirem, ou quando suspeitarmos de fraude ou uso indevido. Isso pode acontecer sem aviso prévio e, em alguns casos, a lei nos proíbe de informar o motivo. Consulte a seção 13 dos Termos de Uso.
8.3 Um congelamento pode durar tanto quanto durar a investigação ou a ordem subjacente, o que pode levar meses.
9. Risco de país e de residência
9.1 Disponibilizamos o serviço somente em determinados países, e essa lista muda.
9.2 Se o seu país for removido da lista, ou se você se mudar para um país que não atendemos, poderemos encerrar sua conta e exigir que você saque seu saldo.
9.3 Não tente ocultar seu país de residência. Usar uma VPN ou fornecer informações falsas de residência para obter o serviço constitui violação dos Termos de Uso, resultará no encerramento da conta e poderá resultar no congelamento dos fundos enquanto esclarecemos a situação.
10. Tributos
Você é responsável por apurar, declarar e pagar qualquer tributo decorrente do seu uso do serviço. Não prestamos aconselhamento tributário, não calculamos seus tributos e, na maioria dos casos, não fazemos comunicações às autoridades fiscais em seu nome — mas poderemos ser obrigados a fazê-lo no futuro. Mantenha seus próprios registros.
11. Sem aconselhamento
Nada no aplicativo, no site, em nossas comunicações ou em nossas mensagens de suporte constitui aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou tributário, e nada é uma recomendação para adquirir ou alienar qualquer ativo. Não oferecemos nenhum produto que gere renda, juros, rendimento ou retorno. Qualquer afirmação em contrário, de qualquer fonte, é falsa.
12. Reconhecimento
Ao usar a Magic, você confirma que leu esta Divulgação, que entende que as transações em blockchain são irreversíveis, que seu saldo é um crédito quirografário (sem garantia) contra a ATLAS PAY LIMITED e não é protegido por nenhum mecanismo de compensação, e que aceita esses riscos.
Dúvidas: legal@magiccard.me.
ATLAS PAY LIMITED, Unit 1603, 16/F, The L. Plaza, 367–375 Queen's Road Central, Sheung Wan, Hong Kong. Número de registro da empresa 79950367.