Data de entrada em vigor: 13 de setembro de 2026
1. Disposições gerais
1.1 Esta Política descreve como são tratados os reembolsos de estabelecimentos, as pré-autorizações e as transações contestadas nos cartões Magic.
1.2 A Política se aplica a todos os portadores de cartão e faz parte do Contrato do Portador do Cartão. As taxas mencionadas nesta Política estão definidas na Tabela de Taxas.
1.3 Os termos não definidos aqui têm o significado que lhes é atribuído nos Termos de Uso e no Contrato do Portador do Cartão.
2. O que não é reembolsável
2.1 Não são reembolsáveis:
- a taxa de emissão de um cartão virtual ou físico depois que o cartão foi emitido;
- as taxas de rede pagas ao enviar um depósito;
- os fundos enviados a um endereço de depósito em uma rede não suportada ou em um token não suportado (consulte a seção 7).
3. Reembolsos de estabelecimentos
3.1 Se um estabelecimento emitir um reembolso da sua compra, o valor é creditado no saldo do cartão, na moeda do cartão.
3.2 O prazo depende do estabelecimento e do banco dele. Os reembolsos normalmente chegam em 3 a 15 dias úteis após o processamento pelo estabelecimento.
3.3 Se o reembolso for feito em uma moeda diferente da moeda do cartão, o valor creditado pode ser diferente do valor da compra em razão de diferenças de câmbio. A Magic não compensa diferenças de câmbio.
4. Pré-autorizações (valores retidos)
4.1 Alguns estabelecimentos — hotéis, locadoras de veículos, postos de combustível, serviços de assinatura — reservam um valor no cartão até que o custo final seja confirmado.
4.2 O valor reservado fica indisponível para gastos, mas não foi debitado.
4.3 Se o estabelecimento não confirmar a cobrança, a pré-autorização é liberada automaticamente em até 30 dias.
4.4 Somente o estabelecimento pode liberar a pré-autorização antes disso. A Magic não pode liberar uma pré-autorização em nome do estabelecimento.
5. Contestação de uma transação (estorno/chargeback)
5.1 Motivos para contestação
Você pode contestar uma transação se:
- você não realizou a transação;
- os produtos ou serviços não foram fornecidos;
- o valor cobrado não corresponde ao valor acordado;
- o estabelecimento não processou um reembolso que havia prometido.
5.2 Procedimento
- Bloqueie o cartão. Se você suspeitar de uso não autorizado, bloqueie o cartão imediatamente no aplicativo.
- Entre em contato com o estabelecimento. A maioria dos problemas é resolvida diretamente com o estabelecimento, e mais rápido do que por meio de uma contestação.
- Abra uma contestação. Se o estabelecimento não responder ou se recusar, abra uma contestação pelo suporte no aplicativo. Anexe as provas que sustentem o pedido: a correspondência com o estabelecimento, os comprovantes e uma descrição do ocorrido. O prazo para abertura, contado a partir da data da transação, é exibido no aplicativo no momento da solicitação; a bandeira estabelece prazos rigorosos, e uma contestação apresentada com atraso pode ser rejeitada.
5.3 Prazos
Confirmamos o recebimento do pedido e realizamos uma avaliação inicial; o prazo estimado para a avaliação inicial é de 14 dias úteis. A análise pela bandeira e pelo banco do estabelecimento normalmente leva de 30 a 90 dias.
Enquanto a contestação estiver em análise, o valor contestado não é devolvido ao saldo, salvo decisão em contrário do parceiro emissor.
5.4 Limitações
As transações confirmadas com 3-D Secure (um código enviado ao seu e-mail) e as transações feitas por meio do Apple Pay ou do Google Pay são consideradas autorizadas pelo portador do cartão. Elas só podem ser contestadas por motivos relacionados ao descumprimento das obrigações do estabelecimento.
! A apresentação reiterada de contestações infundadas pode levar a restrições na sua conta.
6. Erros atribuíveis à Magic ou ao parceiro emissor
6.1 Se um débito resultar de um erro técnico do nosso lado ou do lado do parceiro emissor, o valor integral é devolvido ao saldo após a confirmação do erro. O prazo estimado para esses reembolsos é de 14 dias úteis a partir da confirmação do erro.
7. Depósitos incorretos
7.1 Os fundos enviados em uma rede não suportada, para um endereço errado ou em um token não suportado geralmente não podem ser recuperados.
7.2 Cada rede tem seu próprio endereço de depósito; um endereço de uma rede não pode ser usado em outra. Os fundos enviados por outra rede ou em outra criptomoeda não são creditados automaticamente.
7.3 Em casos específicos, podemos tentar recuperar os fundos mediante uma taxa que cubra nossos custos efetivos, sem nenhuma garantia de sucesso. Para solicitar isso, entre em contato com o suporte no aplicativo e informe o hash da transação.
8. Encerramento do cartão e saldo remanescente
8.1 Quando um cartão ou uma conta é encerrado, o saldo remanescente é devolvido em USDT ou USDC para o endereço de carteira indicado por você, após a liquidação de todas as transações pendentes, contestações e pré-autorizações.
8.2 As condições de saque, incluindo o valor mínimo e a taxa de rede, estão definidas na Tabela de Taxas.
9. Contato
9.1 Todas as solicitações previstas nesta Política são feitas pelo botão Suporte no aplicativo. Respondemos pelo suporte no aplicativo.