Política de Privacidade

Versão 1.0 · Data de entrada em vigor: 10 de setembro de 2026

1. Quem somos

1.1 O aplicativo Magic e o site magiccard.me são publicados e operados pela ATLAS PAY LIMITED, sociedade constituída em Hong Kong, com número de registro da empresa 79950367 e sede em Unit 1603, 16/F, The L. Plaza, 367–375 Queen's Road Central, Sheung Wan, Hong Kong (“nós”, “nosso”, “nossa”).

1.2 Somos o controlador dos dados pessoais descritos nesta Política. Somos nós que decidimos quais dados são coletados e por quê.

1.3 Esta Política abrange o aplicativo Magic e o site magiccard.me. Ela não abrange o serviço próprio de um terceiro que você acesse a partir do nosso, nem um estabelecimento em que você use seu Cartão.

1.4 Para qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre seus dados, escreva para privacy@magiccard.me ou para o endereço postal indicado na seção 15.

2. Resumo

3. O que coletamos

3.1 Informações que você nos fornece

3.2 Informações coletadas automaticamente

3.3 Informações geradas pelo seu uso do serviço

Seu saldo, seu histórico de transações, depósitos e saques de stablecoins e os endereços blockchain envolvidos, transferências internas, transações com o cartão repassadas a nós pelo Emissor do Cartão e registros de eventos de segurança, como logins e alterações de PIN.

3.4 O que não coletamos

Não coletamos sua localização, seus contatos, sua agenda, a lista de aplicativos instalados no seu dispositivo, nenhum identificador de publicidade nem seu histórico de navegação. Não há software de análise de uso no aplicativo. O aplicativo não tem permissão de câmera: um código QR é lido pelo leitor do próprio sistema operacional, e a fotografia de perfil é obtida pelo seletor de foto única do sistema operacional.

4. Por que usamos seus dados e com que base legal

Não usamos seus dados pessoais para publicidade, para criação de perfis com efeitos jurídicos nem para decisões automatizadas que produzam efeito jurídico sobre você, com exceção da triagem automatizada de fraude e de sanções, cujos resultados são revisados por uma pessoa antes do encerramento de uma conta.

5. Dados biométricos

5.1 A verificação de identidade inclui uma verificação de selfie ao vivo. O provedor analisa a imagem para confirmar que há uma pessoa viva presente e que o rosto corresponde ao documento de identidade. Essa análise produz dados biométricos, que em muitas jurisdições são tratados como uma categoria especial de dados pessoais (dados sensíveis).

5.2 Pedimos seu consentimento separado e explícito para esse tratamento em uma tela própria, antes da etapa da selfie. Ele não está vinculado à aceitação dos nossos Termos de Uso.

5.3 Se você não consentir, não poderemos verificar sua identidade nem fornecer os serviços que envolvem movimentação de fundos. Você ainda poderá encerrar sua conta.

5.4 Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento escrevendo para privacy@magiccard.me. A retirada não afeta o tratamento já realizado. Como a verificação é condição para os serviços que envolvem movimentação de fundos, a retirada do consentimento normalmente significará o encerramento da sua conta.

5.5 A selfie e a análise biométrica são retidas nos termos da seção 9.

6. Seu PIN, os dados do seu cartão e suas credenciais

6.1 Seu PIN é armazenado apenas em uma forma a partir da qual o PIN em si não pode ser recuperado. Não podemos informar seu PIN a você, e nossa equipe de suporte tampouco pode.

6.2 Os dados do cartão nunca são gravados no armazenamento do seu dispositivo. O número do cartão, a data de validade e o código de segurança são exibidos a você dentro do aplicativo e não são armazenados em cache.

6.3 Se você ativar o login biométrico no seu dispositivo, a chave envolvida nunca sai do elemento seguro do seu dispositivo. Não recebemos os dados da sua impressão digital nem do seu rosto a partir do seu dispositivo.

7. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados pessoais somente com os destinatários abaixo, somente na medida em que cada um deles precisa e somente para as finalidades indicadas.

Também divulgamos dados pessoais:

• a um tribunal, regulador, autoridade policial ou autoridade fiscal quando a lei nos obriga, ou quando for necessário para constituir, exercer ou defender uma pretensão jurídica;
• aos nossos assessores profissionais, sob dever de sigilo; e
• a um comprador ou sucessor, caso a empresa seja vendida ou reorganizada, sob proteção equivalente.

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com ninguém para fins de marketing próprio.

8. Onde seus dados são armazenados e transferências internacionais

8.1 Nossos servidores são operados pela Hetzner Online GmbH em Falkenstein, Alemanha. Seus dados, portanto, são armazenados na União Europeia, embora sejamos uma empresa de Hong Kong.

8.2 Os destinatários listados na seção 7 estão localizados em vários países, incluindo Singapura, os Estados Unidos e países da União Europeia. A prestação do serviço envolve necessariamente a transferência dos seus dados a eles.

8.3 Quando transferimos dados pessoais a um destinatário fora do território em que foram coletados, fazemos isso com base em um contrato escrito que obriga o destinatário a protegê-los em um padrão comparável ao descrito nesta Política, a usá-los somente sob nossas instruções quando for nosso operador e a devolvê-los ou excluí-los ao término do contrato. Quando a transferência envolve dados originários do Espaço Econômico Europeu, usamos as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia.

8.4 Você pode nos pedir mais informações sobre uma transferência específica escrevendo para privacy@magiccard.me.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

Guardamos os registros de identidade e de transações por pelo menos seis anos porque esse é o período de guarda aplicado aos registros de devida diligência do cliente e de transações pela Portaria de Hong Kong contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (cap. 615). Nós o adotamos como nosso padrão mesmo quando não somos, nós mesmos, uma instituição financeira nos termos dessa Portaria, porque é o período mais longo ao qual provavelmente seremos submetidos e porque ele também cobre o prazo para a propositura da maioria das ações cíveis.

Preferimos ser francos com você a dar uma resposta bem-arrumada. Seis anos é um mínimo, não um prazo de validade. Nosso livro-razão financeiro é somente de inclusão: um lançamento, uma vez registrado, nunca é removido nem reescrito, porque um registro de dinheiro que pode ser editado não é um registro. Por isso, não apagamos esses registros quando os seis anos terminam. O que fazemos é remover ou substituir os identificadores que ligam um lançamento a você, de modo que o que sobrevive é um lançamento contábil, e não uma informação sobre uma pessoa. O item 10.5 explica os limites disso.

Se uma ordem judicial, uma solicitação regulatória ou uma investigação em curso exigir o registro completo, nós o mantemos na íntegra até que essa exigência termine.

10. Exclusão da sua conta e dos seus dados

10.1 Você pode nos pedir para excluir sua conta de dentro do aplicativo: Perfil → Configurações → Excluir conta. Você também pode escrever para privacy@magiccard.me. O processo está descrito na íntegra em Exclusão da Conta e dos Dados.

10.2 Saque seu saldo antes de nos pedir para excluir a conta. A exclusão não transfere dinheiro para você.

10.3 O que é excluído. Seu nome, seu endereço de e-mail, seu número de telefone, sua fotografia de perfil, seu vínculo com o Telegram, seu código de pagamento, o registro do seu PIN, seu token de notificações push, os registros dos seus dispositivos, suas sessões em todos os dispositivos e sua capacidade de fazer login. Seu endereço de e-mail é substituído por um marcador em um domínio inexistente, porque nosso banco de dados não admite uma conta sem nenhuma forma de acesso.

10.4 O que é retido, e por quê. Somos obrigados a manter registros de devida diligência do cliente e de transações por pelo menos seis anos após o fim do relacionamento. Assim, após a exclusão, retemos:

• o registro de verificação de identidade;
• o livro-razão de transações — depósitos, saques, transferências e transações com o cartão;
• os endereços de saque para os quais você enviou dinheiro e os rótulos que você deu a eles, porque um saque sem o seu destino não é registro de nada;
• sua correspondência com o suporte, que pertence ao registro da conta; e
• o registro da conta ao qual tudo isso está vinculado.

Tudo o que está nesta lista é desidentificado conforme descrito no item 10.5.

10.5 Nós desidentificamos esses registros em vez de apagá-los. Os identificadores diretos são removidos ou substituídos, de modo que os registros não possam mais ser lidos como referentes a você por quem os examine. Declaramos claramente que se trata de desidentificação, e não de anonimização irreversível: quando a lei nos exigir reconstituir um registro para um regulador, um tribunal ou um auditor, talvez sejamos capazes de fazê-lo. Os registros que continuam reidentificáveis continuam sendo dados pessoais, e tudo nesta Política continua a se aplicar a eles, incluindo a segurança e os direitos da seção 11.

10.6 Quando o período de seis anos termina, os registros retidos não são apagados. Eles permanecem em nosso livro-razão somente de inclusão, na forma desidentificada descrita no item 10.5. Removemos ou ocultamos ainda mais os identificadores sempre que isso for possível sem destruir o próprio registro contábil.

10.7 A exclusão de dentro do aplicativo tem efeito imediato: a conta é encerrada e os dados indicados no item 10.3 são removidos em uma única operação quando você confirma com seu PIN. Um pedido enviado a nós por e-mail é concluído em até 30 dias após confirmarmos quem você é, e nós avisamos quando estiver concluído. O aplicativo não permitirá excluir uma conta que ainda tenha um cartão ativo ou um saldo que você ainda possa sacar; Exclusão da Conta e dos Dados explica o que fazer em cada caso.

11. Seus direitos

11.1 Sujeito à lei que se aplica a você, você pode:

• perguntar quais dados temos sobre você e receber uma cópia;
• corrigir dados incorretos ou incompletos;
• pedir que excluamos dados, observadas as obrigações de retenção das seções 9 e 10;
• opor-se ao tratamento que realizamos com base em legítimo interesse;
• pedir que restrinjamos o tratamento enquanto uma disputa sobre exatidão ou licitude é resolvida;
• receber determinados dados em formato portável, quando a lei lhe conferir esse direito;
• retirar um consentimento que você deu, incluindo o consentimento biométrico da seção 5; e
• apresentar reclamação a uma autoridade de proteção de dados.

11.2 Para exercer um direito, escreva para privacy@magiccard.me. Podemos pedir que você confirme sua identidade primeiro — não divulgaremos os dados de uma conta a alguém que não possa provar que ela é sua.

11.3 Respondemos em até 30 dias. Se um pedido for complexo, poderemos levar mais tempo, e informaremos o motivo antes do fim dos 30 dias.

11.4 Não há cobrança, a menos que um pedido seja manifestamente infundado ou repetitivo, caso em que poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusá-lo, explicando o motivo.

11.5 Se você estiver em Hong Kong, pode apresentar reclamação ao Gabinete do Comissário de Privacidade para Dados Pessoais (PCPD). Se uma autoridade de proteção de dados de outro território tiver jurisdição sobre os seus dados, você pode apresentar a reclamação a essa autoridade.

12. Segurança

Protegemos seus dados, entre outras medidas, com:

• criptografia obrigatória no transporte — o HTTP simples é desativado no nível da compilação, de modo que o aplicativo não consegue enviar dados sem criptografia;
• fixação de certificado contra duas impressões digitais de chave pública, de modo que um certificado substituído é rejeitado;
• criptografia dos tokens e dos dados em cache no seu dispositivo com uma chave mantida no Android Keystore com suporte de hardware;
• chaves de login biométrico que nunca saem do elemento seguro do dispositivo;
• backup do aplicativo desativado, de modo que os dados do aplicativo não são copiados para uma cópia de segurança em nuvem;
• dados do cartão nunca gravados no armazenamento do dispositivo;
• acesso aos sistemas de produção limitado a funcionários nomeados, com credenciais individuais; e
• registro dos acessos a dados pessoais.

Nenhum sistema é perfeitamente seguro. Se ocorrer uma violação que possa causar dano grave a você, notificaremos você e a autoridade competente sem demora indevida.

13. Crianças e adolescentes

O serviço é para adultos. Você deve ter 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o aplicativo não é direcionado a crianças. Se descobrirmos que temos dados de uma pessoa menor de 18 anos, nós os excluímos e encerramos a conta. Se você acredita que uma criança nos forneceu dados, escreva para privacy@magiccard.me.

14. Cookies e o site

O site magiccard.me é um site estático. Ele não define cookies de publicidade nem pixels de rastreamento e não cria perfis dos visitantes. O armazenamento local do navegador guarda apenas valores técnicos: o idioma selecionado, um sinalizador de que a sugestão de idioma foi fechada e a sua escolha no banner de cookies; durante a sessão, ele também mantém os marcadores de origem presentes no endereço da página (parâmetros utm), para que possam ser repassadas ao aplicativo quando você clica em “Pegue seu cartão”. Nosso provedor de hospedagem (Cloudflare) pode definir cookies estritamente necessários para proteção contra solicitações automatizadas; eles não são usados para criação de perfis.

Para medir o tráfego, usamos ferramentas sem cookies (Plausible Analytics e Cloudflare Web Analytics) que não definem cookies, não criam identificadores persistentes e não rastreiam você em outros sites. Elas são carregadas quando uma página é aberta, a menos que você tenha escolhido “Somente o essencial” no banner de cookies; depois dessa escolha, deixam de ser carregadas. Junto com as visitas, contamos os cliques nos botões “Pegue seu cartão” e “Entrar / Cadastrar”, os cliques em links para outros sites, os downloads de arquivos, os envios de formulários e as visitas a páginas inexistentes, bem como os marcadores de origem (parâmetros utm), se estiverem no endereço da página. Para alterar sua escolha, limpe os dados do site no seu navegador — o banner aparecerá novamente.

15. Alterações nesta Política e como nos contatar

15.1 Podemos atualizar esta Política. A versão em vigor é sempre esta página em magiccard.me, com o número da versão e as datas no topo.

15.2 Quando uma alteração afetar de forma relevante o modo como usamos seus dados, avisaremos você por e-mail e no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor.

15.3 Contato:

ATLAS PAY LIMITED, Unit 1603, 16/F, The L. Plaza, 367–375 Queen's Road Central, Sheung Wan, Hong Kong. Número de registro da empresa 79950367. Dúvidas sobre privacidade e pedidos relativos a direitos sobre dados: privacy@magiccard.me. Outros assuntos jurídicos: legal@magiccard.me.